Informação Pública como Instrumento de Controle Social (Paperback)

Este estudo se propõe a investigar os portais da transparência dos municípios paraibanos no que tange ao nível de qualidade das informações sobre a gestão pública, disponibilizadas à sociedade, além de destacar a sua importância como ferramenta de controle social. Para tanto, buscou avaliar os sites oficiais de todas as 223 prefeituras municipais do Estado da Paraíba, a partir da definição do Índice de Transparência Governamental (ITG), obtido através da aplicação de um instrumento de coleta de dados, construído por questões classificadas em um modelo bidimensional com três características (Conteúdo, Usabilidade e Interoperabilidade) e dois aspectos (Geral e Legal). Tal indicador consolida os atributos que deveriam estar presentes em um portal da transparência voltado para o controle social. A pesquisa proporcionou informações de extrema relevância para que os próprios municípios possam evoluir seus portais e construir um canal eficaz de comunicação com a sociedade, de modo a valorizar a participação popular. Afinal, o acesso à informação de boa qualidade contribui para a discussão dos problemas sociais, integrando a participação social à gestão pública.