A luta contra o enriquecimento ilícito no Mali (Paperback)

A aplicação da Lei n.° 2014-015, de 27 de maio de 2014, relativa à prevenção e repressão do enriquecimento ilícito é problemática no Mali. Está a dar origem a debates. Os funcionários públicos afectados pela lei mostram-se relutantes em aplicá-la. A principal estrutura de luta contra este flagelo é o Organismo Central de Luta contra o Enriquecimento Ilícito (OCLEI), que iniciou as suas actividades em 2017. O balanço do OCLEI é misto. Este estudo baseia-se numa análise das convenções internacionais, da legislação maliana e dos relatórios de atividade dos organismos de luta contra a corrupção do Mali. Esta análise permitiu examinar o quadro jurídico e institucional da luta contra o enriquecimento ilícito. A análise revelou obstáculos à eficácia da luta contra o enriquecimento ilícito.