Segurança jurídica (Paperback)

O ser humano, devido à sua natureza social, precisa de conhecer as leis que regem a sua conduta em sociedade. Desta forma, regulará a sua conduta de acordo com a lei em vigor, podendo prever as consequências dos seus actos. Para se desenvolver em sociedade, precisa da segurança da vida e dos bens. Por isso, a segurança é um valor supremo do direito e o seu objetivo imediato. Sem a previsibilidade das regras e das leis, não seria possível celebrar contratos, nem saber o que esperar das acções dos outros ou dos poderes públicos. A incerteza reinaria e a vida em sociedade não seria possível. No quadro especializado da segurança jurídica, o registo predial e o notariado de tipo latino são instituições de segurança jurídica preventiva que evitam ou reduzem os litígios. Por sua vez, os princípios de registo importantes têm um impacto direto na concretização da segurança jurídica preventiva num determinado sistema de registo.